Alvo de ação policial, EGR relança contratação de empresas que arrecadam pedágio
As propostas serão conhecidas em 12 de julho. A modalidade de disputa escolhida será a de pregão. Dessa forma, vence a concorrência quem se dispor realizar os serviços necessários pelo menor preço.
Serão dois lotes. No primeiro estarão as praças de pedágio de Cruzeiro do Sul, Encantado, Boa Vista do Sul, Coxilha e Flores da Cunha. No segundo constam os locais de cobrança de Gramado, Três Coroas, São Francisco de Paula, Santo Antônio da Patrulha, Viamão, Portão e Campo Bom.
Os serviços serão oferecidos até quando as empresas que vencerem os próximos leilões assumirem suas funções. Dos três lotes, um já teve definição de vencedor, outro terá a disputa realizada em setembro, e um terceiro ainda não tem data para ser realizado.
De acordo com a EGR, o novo edital foi simplificado para não haver direcionamento. Não será permitida a criação de consórcios de empresas como é hoje.
A terceirização de serviços será limitada a 30%. As empresas atuais poderão concorrer, pois não há qualquer decisão que as impeçam de participar.
Pedágio não irá baixar
Os mesmos serviços serão mantidos. Apesar disso, segundo cálculo realizado pela área técnica da EGR, os novos contratos custarão 11,4% menos do que os atuais. Isso será possível porque foi possível otimizar melhor os recursos.
Mesmo com a redução, isso não significa que a tarifa do pedágio irá baixar. Como a EGR irá gastar menos com o serviço de manutenção das 12 praças, o dinheiro economizado será revertido em melhorias para as rodovias administradas.
Atualmente, 64% dos recursos arrecadados com as tarifas são repassados para investimentos feitos nas rodovias. Outros 13% são encaminhados para as empresas que fazem a arrecadação dos pedágios, 12% estão relacionados com despesas administrativas, 7% pagam demais serviços nas praças e 4% é referente a pagamento de imposto.
Sem relação
A nova licitação ocorre após realização de operação policial – realizada há duas semanas – que focou exatamente nos contratos em vigor. Segundo as investigações há suspeita de formação de cartel, superfaturamento, sobrepreço e repasse ilegal de R$ 22,2 milhões, para quatro empresas, envolvendo um contrato de prestação de serviços assinado em 2019, a partir de licitação realizada em 2018.
Apesar disso, a EGR garante que não há relação. Segundo o diretor-presidente da autarquia, Luiz Fernando Záchia, a concorrência vem sendo atualizada desde abril. A disputa não foi realizada antes porque a empresa aguardava a definição do governo do Estado sobre a realização dos leilões que vão repassar as rodovias administradas pela EGR para a iniciativa privada.
Em abril, os atuais contratos foram aditivados. Foi estipulado que eles não seriam mais atualizados anualmente como vinha ocorrendo. O serviço vai ser oferecido até que a EGR conclua a nova contratação.
A investigação
De acordo com o Ministério Público, a investigação teve início a partir da informação de que o ex-diretor presidente da EGR, Marcelo Gazen – que dirigiu a autarquia entre abril de 2021 e janeiro deste ano – teria determinado a suspensão e, posteriormente, a revogação de uma licitação em andamento. A partir dessa decisão, foram mantidos os contratos que haviam sido assinados em 2019 — apesar dos indícios de fraude, direcionamento, sobrepreço e formação de cartel no procedimento anterior. Segundo o governo do Estado, o edital teve andamento regular até a determinação da suspensão, ocorrida em 20 de abril de 2021, apenas quatro dias após Gazen ter assumido o cargo.
