Alto Uruguai Gaúcho discute segurança de barragens
No dia 24 de maio, aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Erechim a audiência pública “Situação das barragens no RS”, proposta pela Subcomissão de Barragens da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Os trabalhos desta subcomissão resultarão em um relatório apontando problemas e propondo soluções na área de segurança de barragens. No próximo dia 03 de junho, terá nova audiência, na Assembleia Legislativa do estado, em Porto Alegre, para seguir com os trabalhos e encaminhamentos da Subcomissão de Barragens.
Participaram da audiência o presidente da subcomissão, deputado Paparicco Bacchi (PR-RS), dep. Federal Marcon (PT-RS), Associação dos Municípios do Alto Uruguai – AMAU, vereadores da região, representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Defesa Civil, Corsan, Promotoria de Justiça da Comarca de São Valentim, Movimento de Atingidos por Barragens e demais representações de entidades e sociedade civil da região.
Durante as explanações, foram apresentados diversos dados técnicos sobre as barragens no estado. Quanto ao tema da segurança, tratou-se da dificuldade de acesso à informações, riscos de rompimento e de dano potencial, órgãos fiscalizadores e seus gargalos, histórico de rompimentos, além da falta de estrutura e aporte do estado para ações emergenciais em caso de rompimento. Foi enfatizada a questão da ausência de informações e de treinamento em situações de rompimento para as populações que residem próximas as barragens e ao longo da bacia do Rio Uruguai, sendo esta uma responsabilidade das empresas donas das barragens, assim como a inexistência de um plano estadual de segurança que priorize as populações atingidas e ameaçadas. Também foram apresentados dados econômicos, sobre o lucro obtido pelas empresas donas de barragens no Alto Uruguai, a destinação de parte deste montante em forma de Compensação Financeira por Uso de Recursos Hídricos (CFURH), os populares “Royalties”, ICMS, reajuste nas tarifas, alto preço pago pela energia e a qualidade desta.
Vale lembrar que, no ano de 2014, o governador Tarso Genro assinou o Decreto nº 51.595, que institui a Política de Desenvolvimento de Regiões Afetadas por Empreendimentos Hidrelétricos – PDRAEH e a Política Estadual de dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos do Estado do Rio Grande do Sul – PEAEH. Desde então, essas políticas não foram efetivadas pelo governo do estado, fazendo com que as populações e regiões atingidas fiquem desassistidas quanto à garantia de direitos.
Para o Movimento de Atingidos por Barragens do RS (MAB/RS), mais do que discutir de forma generalista a situação das barragens no RS, é preciso atentar para a segurança das populações atingidas e ameaçadas. Nesse sentido, é fundamental a efetivação das políticas estaduais instituídas pelo Decreto de 2014, e sua atualização, com a inserção de um plano de segurança que priorize o povo, construído junto dos sujeitos atingidos.
O MAB também salienta a importância do debate a cerca das riquezas produzidas pelas barragens, sua distribuição e aplicação, na forma dos “royalties”, para que ocorra de fato a reparação de perdas e o desenvolvimento regional, em detrimento do lucro extraordinário das empresas donas das barragens, que exploram os recursos hídricos dos territórios e levam os lucros para o exterior. Para além disso, a discussão sobre as riquezas é uma ferramenta de fomento à participação da população local, na construção coletiva de um plano de segurança, com compromisso e participação social.
