A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER), notificou a Stacione Rotativo HGT Ltda, solicitando ajustes no sistema de cobrança de fim de turno.
Conforme termo encaminhado à concessionária, é preciso adequação no sistema de cobrança e fiscalização do estacionamento rotativo pago, especialmente das 11h às 12h e das 17h às 18h, pois o valor a ser cobrado pelo uso das vagas nas Zonas Azul e Verde deve ser proporcional ao tempo utilizado, com fração mínima de 15 minutos via aplicativo e 60 minutos quando debitados pelo monitor. O pagamento por débito automático, realizado pelo monitor, só pode ser executado se houver saldo suficiente na conta pré-paga do usuário, sendo permitido o pagamento pela fração mínima de 01 (uma) hora. Esses casos demonstram que a exigência de saldo mínimo de 60 minutos, especialmente das 11h às 12h e das 17h às 18h, gera injustiças e desrespeito aos direitos dos usuários, violando os princípios da modicidade tarifária e da transparência.
Irregularidades
O presidente interino da AGER, Edgar Radeski, aponta que o foco é evitar penalizações indevidas. “Já havíamos conversado com a Stacione anteriormente, reportando esse tipo de problema. Como os usuários continuam registrando isso, resolvemos formalizar uma notificação, principalmente visando que os contribuintes não tenham prejuízos. Por exemplo, se um usuário estacionar às 11h40 e possuir saldo para 20 minutos, a irregularidade não pode ser emitida, mesmo que o saldo seja insuficiente para 60 minutos e sim deve efetivar o débito do valor referente ao período a ser utilizado”, disse.
Reclamações
As reclamações podem ser encaminhadas para AGER no telefone (54) 3321-6501, WhatsApp (54) 99149-3554 ou e-mail ager@erechim.rs.gov.br. A autarquia está localizada na Rua Pedro Alvares Cabral, 876 – Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
Por: SMGG Diretoria de Comunicação
