Ação do MPF e CGU bloqueia bens de prefeito, ex-prefeito, engenheiro e empresas em Marcelino Ramos
Como resultado do trabalho realizado com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) em Erechim ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Marcelino Ramos, Paulo Tapia, o atual prefeito, Juliano Zuanazzi, o engenheiro do município, Thiago Miguel Zill, as empresas Construcasa, RSCON e Marli Bueno – ME, além das pessoas físicas responsáveis por essas empresas, como Gelson Albuquerque e Cledeson Albuquerque, em razão de irregularidades identificadas na construção de uma escola de Educação Infantil no município, custeada por recursos públicos federais liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As investigações realizadas pelo MPF e pela CGU identificaram uma série de irregularidades na constituição das empresas contratadas, nas licitações realizadas e, principalmente, na execução dos contratos. De acordo com o MPF, os agentes públicos foram demandados porque não honraram minimamente com as obrigações de zelar pelo bom e adequado emprego dos recursos públicos recebidos, contribuindo, dessa forma, para o enriquecimento ilícito de terceiros, para prejuízos aos cofres públicos e, sobretudo, à comunidade local, que se viu alijada, por longos seis anos, de acessar melhores condições de ensino. Além da fiscalização deficiente das obras, o que facilitou sobremaneira as paralisações sucessivas e a apropriação de recursos pelas empresas, o Município não tomou nenhuma providência no sentido de responsabilizar as empreiteiras pelos prejuízos causados, circunstância essa que agravou a responsabilidade dos agentes públicos.
O pedido liminar deferido pela Justiça Federal em Erechim decretou a indisponibilidade dos bens dos réus até a conclusão do processo, a fim de assegurar a reparação dos danos causados e o pagamento das sanções respectivas.
Fonte: MPF/RS
