Dívida ativa pode ser parcelada; negociação pode gerar descontos nos juros
A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria da Fazenda informa que os contribuintes que desejarem quitar ou parcelar os débitos da Dívida Ativa, podem procurar a Diretoria de Dívida Ativa e Execução Fiscal, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30 sem fechar ao meio-dia, na Av. XV de Novembro, 175. A quitação do débito evita o envio da dívida para protesto ou cobrança judicial.
A Dívida Ativa com o município é gerada quando não há o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas.
Conforme determina a Legislação Municipal, há descontos nos juros e na multa para quitação e parcelamento. Para quitação, há 50% de desconto no juro e na multa, já para o parcelamento, em até 12 vezes, há 25% de desconto no juro e na multa. Para parcelamento em até 18 vezes, há 15% de desconto no juro e na multa.
A Secretaria da Fazenda também está encaminhando propostas de negociação aos contribuintes por e-mail e/ou via postal, com oficio que aponta os descontos previstos em lei, facilitando a regularização de dívidas. O contribuinte que receber a proposta e aceitá-la, deve realizar o pagamento do boleto dentro do vencimento estipulado, e as próximas parcelas serão enviadas após a confirmação do pagamento.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3520-7030 ou no e-mail divida.ativa@erechim.rs.gov.br
