Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprova a privatização da Corsan
Por 33 votos a 19, os deputados autorizam o governador Eduardo Leite a repassar à iniciativa privada o controle acionário da companhia.
Os deputados gaúchos aprovaram nesta terça-feira (31) o projeto que prevê a privatização da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). Por 33 votos favoráveis, 19 contrários e duas abstenções, a proposta permite que o governo do Estado encaminhe a venda de ações da companhia. Mesmo com aprovação, a proposta que trata da regionalização do saneamento deverá ainda ser discutida nas próximas semanas.
De acordo com a justificativa do projeto, a autorização para que o Executivo efetue medidas de desestatização na Corsan “busca permitir que a companhia possa crescer, ser competitiva e melhor perseguir a sua missão em um novo ambiente trazido pelo novo marco legal do saneamento básico”.
Os deputados se manifestaram favoráveis e contrários ao projeto. Parte das críticas era destinada ao governador Eduardo Leite (PSDB). Na campanha eleitoral, Leite prometeu que não iria privatizar a Corsan.
Nesta segunda-feira (30), em assembleia geral, a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) pediu mais tempo para debater a questão. O Palácio Piratini preparou, então, uma emenda ao texto original.
De autoria do líder do governo, Frederico Antunes (PP), e subscrita por outros 10 parlamentares, a emenda garante que 5% dos recursos obtidos com a privatização serão investidos em obra de infraestrutura urbana nos municípios.
O Executivo também se comprometeu a priorizar a contratação de empresas gaúchas nos planos de obras e compras da Corsan e realizar recadastramento dos clientes beneficiados com tarifa social.
“É mais uma data histórica dentro do processo de modernização do RS. A população gaúcha não quer simplesmente ter uma companhia de saneamento, quer ter saneamento, a garantia de abastecimento de água com qualidade, o que lamentavelmente não tem tido condição em volume suficiente para coleta e tratamento de esgotos nos nossos municípios. Atendendo ao Marco Legal do Saneamento, decidimos privatizar a Corsan. Somos o primeiro Estado brasileiro a fazer a privatização da companhia estatal. E, graças aos nossos deputados estaduais, aos 33 parlamentares que tomaram a decisão correta e responsável para com o futuro do Estado, daremos mais esse passo”, afirmou o governador Eduardo Leite, em coletiva de imprensa virtual realizada no Palácio Piratini após a votação.
