Com relação a pressão das escolas privadas de Educação Infantil, a sugestão da Famurs é de que o Banrisul disponibilize uma linha de crédito para financiamento com juros subsidiados até o fim do ano.
As propostas apresentadas pela Famurs serão discutidas nesta quinta-feira (20/8) em reunião com a equipe do governo e com as secretarias de Articulação e Apoio aos Municípios, de Educação, de Saúde e de Justiça e Cidadania. O debate com a Famurs será retomado na próxima terça-feira (25/8).
O secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, esclareceu que a ideia do calendário é de que o Estado irá promover a possibilidade de volta às aulas; o gestor municipal irá decidir em que momento habilita a volta às aulas – e, neste caso, as instituições privadas escolheriam em que momento fazê-lo –; e por fim, os pais irão optar em enviar ou não os filhos às escolas.
Órgãos de fiscalização
Em sua manifestação, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, manifestou que a participação do MP é no sentido de tentar auxiliar na busca de soluções para a volta às aulas, e não de ditar a política pública, respeitando sempre a competência dos gestores. A sugestão do MP é de que a discussão da abertura das escolas ocorra apenas nas bandeiras amarela e laranja, não havendo distinção entre rede pública e privada, mas que todas as instituições que tenham condições de abrir, que possam fazê-lo, seguindo os protocolos sanitários da Secretaria de Saúde.
O diretor-geral do TCE-RS, César Filomena, declarou que a posição do órgão é semelhante ao do MP, em que cabe aos gestores a decisão competente sobre a retomada do processo escolar.
Vedações
Durante a reunião, a principal dúvida dos gestores municipais, no que compete aos órgãos de fiscalização, é em relação a possibilidade de contratação de novos servidores, uma vez que parte dos funcionários das escolas estarão afastados, e a legislação não permite aumento de despesas de pessoal no fim de mandatos e nem em período eleitoral.
Para responder os questionamentos, o MP irá trazer para próxima reunião o coordenador do Gabinete Eleitoral do MPRS, Rodrigo Lópes Zílio, e encaminhará os municípios orientações eleitorais sobre despesas e contratações na área da educação.
Também participaram da reunião, os secretários de Educação, Faisal Karam, e de Justiça e Cidadania, Mauro Hauschild; representando o MP, Denise Casanova Vilela, Diego Corrêa de Barros, Luciana Casarotto, Ricardo Schinestsck e Simone Androlhe Zimmermann; e representando o TCE-RS, Débora Cantoni.
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