Procon informa que medicamentos tem regulamentação de preço máximo
No caso dos medicamentos, há uma regulamentação quanto aos preços. Existe uma tabela de preço máximo (PMC –Preço Máximo ao Consumidor) para esses produtos, o controle é feito pela Anvisa e os valores não podem ultrapassar o limite estabelecido.
Os preços podem ser consultados nas próprias farmácias que possuem a tabela ou no site: http://portal.anvisa.gov.br/listas-de-preços
O Preço máximo na tabela varia de laboratório, quantidade por cartela e a incidência de impostos.
O Procon não faz fiscalização de rotina para os produtos farmacêuticos devido ao grande número de produtos e estabelecimentos. A recomendação do Procon é que o consumidor, quando se deparar com um valor excessivo, solicite que o estabelecimento justifique a prática comercial perante a indicação na tabela de preço máximo e ainda faça a denúncia ao Procon para que os fiscais verifiquem de forma pontual.
As denúncias podem ser feitas através destes meios: (54) 3520 7089 – (54)9 9158 3567 ou pelo e-mail procon@erechim.rs.gov.br
