Encontro de contas vai colocar dinheiro nos cofres do Estado, defende Any Ortiz
A Deputada Estadual Any Ortiz (PPS) defendeu a aprovação do projeto que permite o encontro de contas entre inscritos em dívida ativa do Estado e que tenham precatórios a receber. O Projeto de Lei que tramitou na Assembleia Legislativa foi construído na mesma linha da proposta da deputada Any Ortiz entregue ao vice-governador José Paulo Cairoli em 2015. Desde então, Any vinha se reunindo com o executivo, entidades representativas, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda com o intuito de aprimorar a lei aprovada pelos deputados.
A emenda constitucional número 94, promulgada pelo Congresso Nacional em 2016, autorizou os estados a fazerem a compensação dos débitos da dívida com o uso de precatórios além de determinar que os estoques dos precatórios fossem zerados até 2020.
“O projeto ajuda o Estado e quem tem a receber do governo. Ao reduzir o estoque de precatórios no encontro de contas automaticamente o Estado reduz a fila e conseguirá pagar mais rápido quem está aguardando pelos valores devidos. Além disso o projeto prevê um grande ingresso de recursos nos cofres do Estado”, disse Any Ortiz.
Hoje o Rio Grande do Sul deve em precatórios aproximadamente R$ 12 bilhões. Pela lei aprovada as empresas com débitos inscritos na dívida ativa do Estado até 25 de março de 2015 poderão compensar até 85% do valor usando os precatórios e os 15% restantes deverão ser pagos em até três vezes.
