Município assina convênio com a Fepam
Tendo como local o Salão Nobre da Prefeitura Municipal, o prefeito Luiz Francisco Schmidt, o secretário do Meio Ambiente, Cláudio Silveira e Ana Pellini, secretária do Meio Ambiente do Estado e presidente da Fepam, assinaram o convênio de delegação e competência em ações de meio ambiente. Na oportunidade, a presença do vice-prefeito Marcos Lando e de secretários municipais.
A assinatura constitui, como objeto do convênio, a delegação de competência, visando a cooperação técnica e administrativa entre as partes de atribuições de licenciamento, fiscalização e controle ambientais.
Desta foram, a Fepam delega ao município, conforme autorização legal dada pela Lei Complementar de número 140/2011 e Resolução CONAMA de número 237/1997, as competências para a realização do licenciamento, fiscalização e controle ambiental das atividades potencialmente poluidoras desenvolvidas no seu território.
Convênio coloca que o município obriga-se a realizar o licenciamento, monitoramento, fiscalização e o controle ambiental das atividades delegadas pelo mesmo.
No procedimento de licenciamento ambiental deverá o município realizar a avaliação prévia da atividade, emitir parecer técnico e, ser for o caso, a devida licença ambiental, assim como fiscalizar o cumprimento dos termos da licença emitida.
Com o objetivo de cooperação entre os participantes nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais, à proteção do meio ambiente, ao combate a poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, fauna, flora.
Em sua manifestação, o secretário do Meio Ambiente, Cláudio Silveira destacou a satisfação de receber em Erechim a secretária e sua equipe de trabalho, sendo este o início de um novo ciclo entre o município de Erechim e a Fepam. “Um avanço significativo com este novo convênio de tamanha relevância”.
Na oportunidade, ressaltou o apoio político dado pelo Deputado Estadual, Eduardo Loureiro (PDT), ao pleito do município junto a Fepam.
Ana Pellini destacou a satisfação ao assinar o convênio, principalmente pelo fato de que o estado do Rio Grande do Sul é o único que envolve os municípios nos licenciamentos, principalmente porque este conhece cada morador que faz parte da comunidade.
Destacou que o impacto local ampliou muito, onde há uma série de compromissos. “Se surgir algum problema, quem response com a Prefeitura Municipal é a Fepam, pois este convênio representa a confiança entre os Estado e o município de Erechim. Estamos prontos para apoiar”.
Por fim, o prefeito Luiz Francisco Schmidt pontuou que a administração municipal irá honrar o convênio, trabalhando dentro da Lei. “Não admito apadrinhamentos, buscamos agilidade nos serviços. Cuidamos da água de Gaurama que nasce em Erechim, pois no serviço público deve-se pensar em todos. Assumimos e cumpriremos sempre a nossa parte, honrando o convênio na íntegra, pois queremos muito investimento para Erechim. Não facilitaremos, apenas cumpriremos a Lei”
