Câmara aprova multa a proprietários que mantiverem terrenos sujos

por Jornal Boa Vista em 29/10/2018 16:57

Na sessão Legislativa, promovida nesta segunda-feira, 29, os vereadores aprovaram projeto, construído entre o Executivo e o Legislativo, que estabelece multa a proprietários de terrenos abandonados que não providenciarem a limpeza do espaço. Essa multa deve variar conforme o tamanho do terreno que pode oscilar de R$ 615 e no máximo de R$ 1.900,00. Em caso de reincidência, a multa deverá dobrar de valor. O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis e dois contra. Para ser validado, o Projeto de Lei deve ser sancionado pelo prefeito municipal.