A deputada estadual Delegada Nadine protocolou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, um projeto de lei que dispõe sobre a proteção integral aos direitos de estudantes atletas regularmente matriculados em instituições de ensino públicas e privadas do Estado.
A proposta busca assegurar condições para que alunos que participam de competições esportivas oficiais possam conciliar o desenvolvimento escolar com a prática esportiva de alto rendimento, garantindo direitos como dispensa de aulas durante competições oficiais, realização de provas em datas alternativas, compensação de ausências e prorrogação de prazos para entrega de trabalhos e atividades avaliativas.
“A educação e o esporte precisam caminhar juntos. Muitos jovens dedicam anos da vida ao esporte de alto rendimento e acabam enfrentando obstáculos dentro das instituições de ensino para conseguir acompanhar competições oficiais sem prejuízo escolar. Nosso projeto busca garantir segurança jurídica e assegurar direitos básicos para esses estudantes atletas”, afirma a deputada.
Na justificativa do projeto, a deputada destaca que a iniciativa foi inspirada no relato de uma mãe de atleta que enfrentou dificuldades junto à escola da filha para obter flexibilização de frequência, realização de provas e compensação de conteúdos durante competições esportivas.
O texto também prevê que os estudantes tenham acesso aos conteúdos pedagógicos e possibilidade de reposição das aulas, inclusive de forma remota, respeitando a carga horária obrigatória prevista na legislação federal. A matéria agora passa a tramitar nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
Por Assessoria de Comunicação
