O Programa Estúdio Boa Vista também conversou, nesta terça-feira (12), com a secretária municipal da Fazenda, Ana de Oliveira. Entre os assuntos abordados estiveram o processo de transição do talão de produtor para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e a reforma tributária prevista para 2032.
Entre as ações desenvolvidas pela Secretaria da Fazenda estão a fiscalização, o cadastro imobiliário, a dívida ativa, o cadastro fiscal, o IPTU, o ITBI e o setor de produção primária. Segundo Ana, “uma hora ou outra todo cidadão vai precisar passar pela Secretaria da Fazenda. Por isso, é necessário estarmos sempre atualizados, com ótimas ferramentas para realizar uma boa entrega à população”.
Para isso, a Secretaria e os servidores participam constantemente de processos de capacitação e atualização. Um dos trabalhos que segue sendo realizado é a orientação e o auxílio aos produtores rurais na emissão de notas fiscais eletrônicas. Desde o dia 30 de abril, encerrou-se a emissão de notas fiscais por meio do talão de produtor físico, tornando obrigatória a emissão de documentos fiscais eletrônicos.
De acordo com a secretária, auxiliar os contribuintes faz parte dos princípios da administração municipal. “Servir as pessoas é um princípio dentro do governo municipal. Além disso, ao auxiliarmos na emissão correta, ocorre o retorno financeiro por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, que vai para o Estado e retorna ao município”, destacou Ana.
A implantação da reforma tributária também é uma preocupação da Secretaria da Fazenda. Desde que assumiu a pasta, Ana vem buscando capacitar os servidores, além de reestruturar e adaptar a Secretaria para uma realidade considerada próxima, com o objetivo de atender a população, os contadores e as empresas dentro das novas exigências.
Neste ano, o Código Tributário deverá passar por diversas votações na Câmara Municipal de Vereadores, conforme surgirem novas normas técnicas. Segundo a secretária, as mudanças vêm ocorrendo gradualmente e exigem adaptações constantes.
“Se não realizarmos um trabalho eficiente agora, quem perderá será a população, porque certamente haverá diminuição da receita pública nos próximos anos. Por isso, estamos trabalhando com muito afinco e responsabilidade nesse processo, em consonância com o prefeito e com o que está previsto em lei”, ressaltou.
Com a reforma tributária, o retorno do ICMS passará por mudanças significativas. O repasse será calculado com base no consumo, e não mais no volume de vendas. Segundo Ana, os municípios que não estiverem atentos ao processo de adequação poderão perder recursos. Entre os fatores que mais devem impactar na redistribuição estão o número de habitantes, educação, meio ambiente e outros critérios gerais.
Ao final da entrevista, a secretária Ana de Oliveira agradeceu a oportunidade e se colocou à disposição para retornar à emissora sempre que necessário.
A entrevista na íntegra pode ser acessada por meio do link.
