O programa Estúdio Boa Vista, exibido nesta segunda-feira (27), recebeu o presidente do Instituto Erechinense de Previdência (IEP), Renato Toso, responsável pela condução do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Erechim.
Atualmente, a Prefeitura de Erechim conta com aproximadamente 2.300 servidores públicos concursados e cerca de 400 aposentados vinculados ao RPPS. Ao longo dos 10 anos de atuação do instituto, isso representa um total aproximado de 2.700 pessoas dependentes da gestão de recursos financeiros administrados pelo IEP.
Na última semana, o instituto atingiu a marca de R$ 400 milhões sob gestão, com projeção de alcançar R$ 500 milhões até julho de 2027, o equivalente a meio bilhão de reais em patrimônio.
Segundo o presidente, o fluxo financeiro do instituto é considerado estável. “Temos um fluxo confortável de repasses mensais, com contribuições da prefeitura e uma alíquota de 14% descontada dos servidores em folha. Ao todo, arrecadamos cerca de R$ 4,5 milhões por mês, enquanto as despesas com aposentadorias e pensões giram em torno de R$ 2,3 milhões. O excedente acumulado ao longo desses 10 anos resultou nos atuais R$ 400 milhões, beneficiados por uma taxa de juros favorável”, explicou.
A estrutura do IEP inclui um comitê de investimentos, além de conselhos fiscal e deliberativo, responsáveis pelo acompanhamento do mercado, fiscalização das aplicações e tomada de decisões estratégicas.
Dos recursos administrados, cerca de R$ 290 milhões estão aplicados em títulos públicos federais. O instituto também investe em renda variável, com aproximadamente 8% a 9% da carteira direcionados a fundos de ações, inclusive internacionais. De acordo com Toso, todas as aplicações seguem as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. O descumprimento dessas regras pode acarretar sanções, como a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e a suspensão de repasses dos governos federal e estadual, além de fiscalizações por órgãos como o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Câmara de Vereadores.
O presidente destacou ainda a estratégia de aquisição direta de títulos públicos, sem intermediação, o que gera economia estimada em cerca de R$ 500 mil em taxas administrativas. “O cuidado na gestão ocorre tanto nos grandes quanto nos pequenos valores”, afirmou.
O IEP também realizou investimentos em letras financeiras entre 2021 e 2023, totalizando cerca de R$ 20 milhões. Esses aportes foram feitos em instituições classificadas como S1 pelo Banco Central, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander e Itaú, aproveitando taxas de retorno consideradas atrativas à época, ainda que associadas a maior risco.
Entre os principais desafios enfrentados pelo instituto na última década está a adaptação à reforma da Previdência, implementada em âmbito federal e replicada no município. As mudanças nas regras de aposentadoria exigiram ajustes para equilibrar os interesses dos servidores e a sustentabilidade financeira da prefeitura. Erechim, segundo o presidente, possui uma das menores alíquotas previdenciárias entre os cerca de 2.100 regimes próprios existentes no país.
Toso atribui os resultados alcançados à atuação técnica e ágil do instituto. Como exemplo, citou o impacto do reajuste salarial do magistério entre 2021 e 2022. Após identificar possíveis efeitos negativos nas finanças municipais, o IEP promoveu reuniões com servidores e com o Poder Legislativo para apresentar estudos e justificar a necessidade de ajustes nas regras do RPPS.
O projeto foi aprovado em 2023 pela Câmara de Vereadores, com 16 votos favoráveis e um contrário. Segundo o presidente, a decisão refletiu o entendimento de que as medidas eram necessárias para garantir o equilíbrio orçamentário do município.
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