Nesta sexta-feira (3), entrou em vigor o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base para motociclistas formalmente empregados (CLT) que utilizam a moto em vias públicas para o trabalho, como entregadores e motoboys.
A medida, prevista em portaria do Ministério do Trabalho, reconhece a periculosidade dessas atividades devido aos riscos no trânsito, evidenciados por dados que mostram o alto número de mortes em acidentes com motos.
É importante notar que o benefício não se aplica a todos: trabalhadores por aplicativo, aqueles que usam a moto apenas no trajeto casa-trabalho ou dentro de áreas privadas, estão excluídos. Para a implementação, as empresas deverão apresentar um laudo técnico, elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, comprovando a condição de periculosidade.
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