Empregadores começam a ser notificados por atraso do FGTS à empregados domésticos
As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS e tem, neste primeiro momento, caráter orientativo.
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) iniciou nesta quarta-feira (17), o envio de avisos a empregadores para que regularizem os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
Em nota, a pasta informou que 80.506 empregadores cadastrados receberão mensagens por meio do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), plataforma oficial de comunicação com o ministério.
“As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS”, destacou o comunicado.
Ainda segundo a pasta, a ação terá caráter orientativo neste primeiro momento. “O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025”.
Encerrado o prazo, o ministério alerta que os empregadores que não regularizarem a situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
A orientação da pasta é que empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.
O sistema disponibiliza atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunicação de forma digital.
O DET contabiliza 80.506 empregadores cadastrados, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. O montante devido ao FGTS, de acordo com o ministério, ultrapassa R$ 375 milhões.
O Rio Grande do Sul tem 2,84 mil empregadores de domésticos, 4,9 mil trabalhadores da área formalizados e R$ 12,41 milhões em débitos de FGTS com a categoria.
