A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Administração, promoveu para os servidores do Poder Público, nos dias 28 e 29 de abril, no Anfiteatro da URI curso de capacitação sobre a Lei nº 13.019/2014. Estiveram presentes, prestigiando a atividade a secretária de Administração, Aline da Costa e o secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini.
A capacitação foi ministrada pela DPM Educação, pela professora e advogada Especialista em Direito Público, Sandra Schimitt. O curso destinou-se aos membros da Comissão Permanente de Análise e Execução dos Procedimentos de Parcerias, aos gestores, aos membros das Comissões de Monitoramento e Avaliação, aos técnicos responsáveis pela análise das Prestações de Contas, em suma, para todos os servidores que atuam nos processos de parcerias, desde os procedimentos iniciais para a sua abertura até a prestação de contas, porquanto é imprescindível que todas as instâncias envolvidas estejam capacitadas para atuar nas parcerias celebradas entre o Município de Erechim e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
“Trata-se de uma abordagem abrangente, que possibilita compreender a Lei nº 13.019/2014 como promotora de políticas públicas, inclusão social e cidadania e como base jurídica para a formalização de parcerias entre o Poder Público e as OSCs, sob o viés teórico e prático”, explica a secretária de Administração, Aline da Costa.
“Também essa é uma oportunidade de agradecer a parceria da Câmara de Vereadores, por meio do presidente, Fifo àrenti que organizou a presença de um assessor por bancada para conseguir acompanhar e conhecer melhor a aplicabilidade da lei nas emendas impositivas. Agradecer todos os servidores que estão cheios de trabalho em seus setores mas entendem o quanto é importante o aprimoramento para os repasses pela Lei 13019. Sempre há preocupação do município em investimento nestes cursos de capacitação, para um trabalho de excelência, celeridade e que auxilie sempre a comunidade como um todo”, reforça a secretária de Administração.
“A capacitação dos servidores que atuam nos processos de parcerias contribui para o aprimoramento da prestação dos serviços públicos, auferindo mais qualidade técnica, celeridade, lisura e transparência aos processos bem como, possibilitando mais segurança aos servidores nas suas decisões e, consequentemente, melhor investimento dos recursos públicos”, afirma o secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini.
Por PME
