Vereadores apresentam projeto de redução da alíquota do IPTU
Tema que tem causado muita polêmica nas últimas semanas, o aumento desproporcional dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais uma vez mobilizou o Poder Legislativo erechinense. Pensando em como amenizar o impacto da cobrança no bolso da comunidade, o presidente da Câmara, Rafael Ayub (MDB), e os vereadores Claudemir de Araújo (PTB) e Nadir Barbosa (MDB) protocolaram nesta sexta-feira (25) um novo projeto de lei que prevê a redução das alíquotas do tributo, além de instituir o Código Tributário Municipal.
Nos últimos dias, os três parlamentares mantiveram reuniões com a Secretaria da Fazenda e, devido ao prazo regimental para análise do veto do projeto de remissão que havia sido apresentado em abril, propõem que a nova lei seja apreciada na sessão ordinária do dia 4 de junho. De acordo com a proposta, as alíquotas passariam a ser cobradas com a seguinte configuração: terrenos com prédios edificados: de 0,5% para 0,4%; terrenos baldios: de 2,5% para 1,5% (independente do número de terrenos do contribuinte); prédios em construção: de 1,0% para 0,4%.
Conforme justificam os edis, o aumento substancial e abrupto do IPTU trouxe uma série de transtornos à população, que se viu sem condições de quitar os vencimentos nos prazos determinados. “Em nossa análise, a falta de cuidados quando da votação do projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, o qual foi convertido na Lei Municipal 6.359/17, bem como nas suas reais e efetivas consequências aos contribuintes, trouxe graves distorções”, avalia Araújo.
É justamente com o objetivo de evitar estas distorções e retomar o aumento gradativo do imposto que os vereadores propõem esta revisão das alíquotas. “É uma forma de trazer justiça ao sistema tributário municipal”, afirma Barbosa. Quanto à constitucionalidade, o presidente Ayub afirma que o Legislativo pode, sim, apresentar projetos de lei com proposta de alteração do Código Tributário Municipal – assunto que, inclusive, já possui súmula favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). “A redução das alíquotas, associada à efetividade na arrecadação de todos tributos fará com que circule mais dinheiro no comércio e serviços, consequentemente gerando mais divisas ou até superando as perdas na arrecadação com esta diminuição das alíquotas”, reforça.
