Famurs solicita ao Governo Federal atenção na análise dos planos de trabalho das emendas “pix” dos anos anteriores

Em agenda em Brasília, o presidente da Famurs, Marcelo Arruda, entregou um ofício ao Governo Federal solicitando uma solução para um problema enfrentado pelos municípios na análise das prestações de contas das emendas de transferência especial, conhecidas como “emendas pix”, de anos anteriores. A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira (10/02), com o secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano; os diretores da Presidência da República, Voltaire Santos e Thiago Braga; e o coordenador de comunicação da Famurs, Leonardo Bortolotto.

Essas emendas são recursos federais destinados aos municípios para investimentos em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, entre outras. Em tese, os municípios têm autonomia na aplicação dos recursos, desde que obedeçam à finalidade da emenda e apresentem os relatórios e a comprovação dos gastos públicos.

Porém, com as mudanças nos critérios de análise e as novas exigências apresentadas pelo ministro da Suprema Corte, Flávio Dino, alguns municípios estão tendo os planos de trabalho questionados, mesmo em casos de recursos já aplicados, com possibilidade de reprovação.

Um exemplo disso ocorreu na cidade de Ponte Preta, na região do Alto Uruguai, que adquiriu um britador com recursos de emenda “pix” e teve sua prestação de contas questionada.

“Entendemos o temor de muitos municípios e seus gestores com o tema. Por isso, solicitamos ao Governo Federal um alinhamento para que se garanta a segurança jurídica para todos. Outra medida fundamental, e também uma necessidade de diversos prefeitos, é a validação das prestações de contas de acordo com as normas vigentes na época em que os recursos foram aplicados, o que evitará prejuízos às prefeituras gaúchas”, afirmou o presidente Marcelo Arruda.

Por: André Bresolin Ascom Famurs