Governo publica regras mais rígidas para concessão e revisão do Benefício de Prestação Continuada
Os beneficiários serão notificados pelo INSS e, se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados.
O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) as regras para o pente-fino que será feito nos cadastros do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em todo o País.
Quem recebe o BPC e não está inscrito no CadÚnico nem atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos terá que atualizar os dados. Os beneficiários serão notificados pelo INSS e, se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados.
O BPC garante um salário mínimo por mês aos idosos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenham contribuído para a Previdência Social, desde que atendidos critérios de renda familiar.
Assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência), as regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).
O governo não informou se há uma data específica para os avisos do INSS começarem a ser enviados a quem recebe o BPC. Segundo o governo, o pagamento desse benefício vem crescendo de forma muito rápida e desordenada nos últimos anos.
O BPC custa cerca de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil – ou seja, 1% da soma de todos os bens e serviços produzidos no País em dado período. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em média, o INSS recebe 170 mil novos pedidos de BPC por mês. O ritmo é maior do que o dos outros benefícios.
