Reunião de Diretoria do Sindilojas Alto Uruguai avalia decisão do STF que declara constitucional a contribuição assistencial
A última reunião de Diretoria do Sindilojas Alto Uruguai realizada no dia 18 de setembro, na Sala de Reuniões do Sindicato, sob a presidência do empresário José Gelso Miola, avaliou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declara constitucional a contribuição assistencial.
Segundo informou o presidente José Gelso Miola, a contribuição é legal e pode ser cobrada retroativa aos últimos cinco anos. Porém, disse que ainda falta a publicação do acórdão para se verificar como isso poderá ser feito e se o sindicato irá adotar esta medida e como, sem prejudicar nenhum empresário.
Presente no encontro, além dos diretores, o assessor jurídico do Sindilojas Alto Uruguai, Alexandre Lyrio, que explicou que o STF julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 11 de setembro de 2023.
O novo entendimento altera a decisão de 2017 no Agravo no Recurso Extraordinário nº 1018459, que havia julgado inconstitucional a cobrança da contribuição a trabalhadores não filiados a sindicatos. Outro fato que contribuiu para a decisão foram as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) sobre a forma de custeio das atividades sindicais.
Conforme explicou Miola, os sindicatos de forma geral tiveram perda de mais de 90% das suas receitas, inviabilizando muitos inclusive de estarem com as portas abertas pois, em muitos casos, era a principal fonte de custeio das instituições sindicais. Conforme o presidente, o Sindilojas Alto Uruguai também sofreu com a perda da receita. “Tivemos que nos reestruturar e cortar despesas para continuarmos em atividade”, revelou.
Por isso, para Miola, a possibilidade de retorno da contribuição assistencial, destinada prioritariamente ao custeio de negociações coletivas, juntamente com a garantia do direito de oposição, assegura a existência do sistema sindicalista e a liberdade de associação.
A Reunião de Diretoria ainda analisou a proposta de convenção coletiva recebida da Fecosul, para os municípios inorganizados da sua base territorial. Outra decisão foi que o Sindilojas fará uma pesquisa com seus associados e representados sobre o melhor horário de funcionamento do comércio de Erechim para o próximo ano de 2024.
O encontro dos sindicalistas encerrou com outros assuntos gerais da categoria.
Por Assessoria de Comunicação
