Projeto pode proibir pulverização por aeronaves no Rio Grande do Sul
Texto protocolado pelo deputado Adão Pretto tramita na Assembleia; setor que representa aviação agrícola cita prejuízos e acredita que medida não deve avançar. Proposta também regulamenta a atividade feita por drones no Estado
Tramita na Assembleia Legislativa gaúcha um projeto protocolado pelo deputado Adão Pretto (PT) que proíbe a pulverização de lavouras por aeronaves e propõe regulamentação na atividade feita por drones no Rio Grande do Sul. No Ceará, projeto semelhante foi mantido após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela constitucionalidade da lei que proibiu a prática no Estado.
Pretto diz que o intuito do projeto não é “fazer críticas aos agrotóxicos, mas oferecer alternativas”. E cita outro projeto, também em tramitação, que cria uma política estadual de fomento à agricultura regenerativa e produção através de biológicos.
— É com intuito de preservar o meio ambiente, de ter cuidado com a saúde das pessoas, dos agricultores, dos consumidores, e de permitir uma agricultura mais sustentável — diz Pretto.
Entre as justificativas do projeto, o documento cita pesquisas que tratam dos efeitos dos produtos à saúde. E aponta os casos de deriva, que é o espalhamento de produtos para plantações vizinhas pelo vento, como um dos motivos para a proibição da prática aérea. O deputado menciona os casos em Nova Santa Rita do Sul, em que a pulverização afetou uma produção vizinha de orgânicos.
O texto está na comissão de Constituição e Justiça da AL. Tendo parecer favorável, segue para a comissão da Agricultura, e depois, ainda vai a plenário.
Para o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Gabriel Colle, o projeto não deve avançar. Assim como outro anterior, que foi arquivado.
— Nossa expectativa é que seja novamente arquivado porque há uma questão de produção envolvida. A parte agrícola é motor da economia no Rio Grande do Sul. Acreditamos que não passa — avalia Colle.
O diretor defende que todos os produtos aplicados por via aérea são autorizados pela Anvisa, o que dá garantias quanto à segurança dos materiais. E acrescenta a relevância da aviação para o avanço produtivo. Segundo Colle, quase a totalidade das lavouras de arroz tem pulverização aérea no Rio Grande do Sul, que é o maior produtor nacional do cereal.
Sobre a deriva, o Sindag argumenta que as ocorrências no Estado não tiveram relação com aplicações por avião.
A deliberação envolve também o uso de drones, que têm expandido presença no campo nos últimos anos. Segundo a Sindag, que revisou dados de mercado devido à demanda, pelo menos 12 mil novos drones devem entrar no Brasil até o fim de 2023.
