Após a Mesa Diretora do parlamento gaúcho aprovar a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Processo de Demarcação de Áreas Indígenas – em Defesa do Agricultores Gaúchos, o deputado Paparico Bacchi (PL) – que vai presidir os trabalhados em torno da pauta na Assembleia Legislativa – solicitou nesta sexta-feira (12) uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, para dialogar sobre o Projeto de Lei 490/2007 e a importância do Marco Temporal.
Com a homologação da área indígena “Rio dos Índios”, em Vicente Dutra, realizada pelo governo federal por meio de decreto (nº 11.505), no dia 28 de abril, o debate em torno da pauta se intensificou. “Precisamos defender o Marco Temporal para demarcação de áreas indígenas – protegendo o direito à propriedade privada dos nossos agricultores”, destaca o presidente da frente parlamentar.
De acordo com o deputado Paparico Bacchi, a atuação do parlamento gaúcho é urgente e necessária. “A Constituição Federal é clara: a terra será considerada indígena somente nos locais habitados por povos originários no momento da promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar o Marco Temporal, vai jogar o Brasil em uma crise sem precedentes. Além da profunda insegurança jurídica, vamos mergulhar em um mar de conflitos”, afirma Paparico Bacchi.
Marco Temporal
O Brasil está debatendo em duas frentes se é legal ou não determinar um marco temporal para demarcação de terras indígenas. Além do debate sobre a matéria no STF, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 490/2007 – proposta que busca regulamentar a demarcação de terras indígenas somente por meio de Leis, retirando do Poder Executivo a deliberação de novas áreas indígenas por meio de decreto.
