MPF recomenda que município retome obras de escolas financiadas com recursos da União

O Ministério Público Federal em Erechim expediu Recomendação para que o prefeito de Erechim assine Termo de Ajustamento de Conduta no qual será estabelecido um cronograma elástico para realização de ações que objetivem a retomada das obras da escola de Educação Infantil do bairro Atlântico e da escola de Educação Infantil do bairro Copas Verdes.

O documento foi entregue ao prefeito Luiz Francisco Schmidt no dia 24 de janeiro de 2018, em reunião realizada na sede da Procuradoria da República em Erechim.

 

Histórico

No ano de 2013 o município de Erechim celebrou Termo de Compromisso no qual comprometeu-se a executar todas as atividades inerentes à construção de uma creche localizada no bairro Atlântico, no valor de R$ 1.541.638,58, e de uma creche localizada no bairro Copas Verdes, no valor de R$ 811.999,19.

A MVC Componentes Plásticos Ltda., por ter vencido a licitação realizada pelo FNDE, era responsável pela execução das obras na região sul e sudeste do país. No entanto, a empresa abandonou as obras logo na sua fase inicial e no ano de 2015 o município de Erechim rescindiu unilateralmente o contrato celebrado com ela.

Tal situação repetiu-se na grande maioria das obras sob responsabilidade da empresa e por esse motivo o FNDE disponibilizou a alteração dos projetos de metodologia inovadora para a metodologia convencional. Para tanto os municípios deveriam inserir no sistema a documentação necessária para a finalização do processo de reformulação.

A alteração do projeto da escola localizada no bairro Copas Verdes foi aprovada pelo FNDE no dia 13 de setembro de 2016 e, objetivando a contratação de empresa para execução da obra, o município de Erechim abriu a Concorrência 04/2016 e, posteriormente, a Concorrência 08/16. No entanto, ambas foram anuladas por decisão judicial, uma vez que não apresentaram requisitos e formalidades indispensáveis para realização do certame.

O projeto da creche do bairro Atlântico, por sua vez, sequer foi finalizado pelo município, não obstante o FNDE tenha aberto o sistema para apresentação de reformulação no dia 09 de maio de 2016. A última providência realizada pelo ente em relação a obra foi o envio de documentos ao FNDE no dia 19 de abril de 2016.

Até o momento o FNDE disponibilizou para a execução da obra do bairro Copas Verdes o valor de R$ 532.940,66 e, para execução da obra do bairro Atlântico, o valor de R$ 885.613,13.

Apesar disso, o município mantém-se inerte e informou não haver previsão para abertura de novo procedimento licitatório para contratação de empresa que executará as obras da escola do bairro Copas Verdes, nem prazo para a finalização do projeto de reformulação da escola do bairro Atlântico.

 

TAC e prazo para manifestação

Diante da ausência de previsão para retomada das obras o MPF elaborou TAC estabelecendo cronograma com os prazos de todas as atividades relacionadas à construção das duas escolas. O documento prevê desde a data para finalização da reformulação do projeto da creche do bairro Copas Verdes, passando pela data de publicação do edital para contratação de nova empresa que executará as obras das duas escolas, até a data máxima para retomada da construção.

Contudo, o prefeito de Erechim, até o presente momento, recusou-se a assinar o termo de ajustamento de conduta.