Vereadores aprovam projeto que regulamenta homenagens concedidas pelo Legislativo
Na última segunda-feira (27), durante a realização da 15ª sessão ordinária do Poder Legislativo em 2019, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de resolução que regulamenta as homenagens e convocações de sessões solene e especial propostas pelo Poder Legislativo Municipal. O objetivo da proposta, de autoria dos vereadores Claudemir de Araújo (PTB) e Renan Soccol (PSDB), é combater a banalização de homenagens, limitando o número de honrarias concedidas por vereador ao longo do ano.
Honrarias existentes – Atualmente, a Câmara concede as seguintes distinções a pessoas, associações, empresas e entidades: Troféu Castelinho, Título de Cidadão Erechinense, Cidadão Benemérito, Menção Honrosa, Votos de Congratulações e Medalha Mérito Legislativo Erechinense. Conforme o projeto aprovado, cada vereador terá direito a concessão de uma homenagem por honraria existente por ano, à exceção dos Votos de Congratulações, que ficam restritos a três por parlamentar/ano.
De acordo com Araújo e Soccol, a proposição não tem a intenção de desmerecer nenhum dos tributos já prestados, e busca apenas resgatar a essência e a valorização das homenagens. “O propósito é fazer algumas limitações para que não sejam concedidas homenagens em demasia, ou que às vezes não tenham tanto merecimento quanto outras, fazendo com que as pessoas se sintam desprestigiadas com o recebimento de determinada homenagem”, explicam os vereadores.
Araújo e Soccol destacam, ainda, outro fator que consideram de grande relevância para que o projeto seja aprovado: a economicidade que a regulamentação das homenagens do Legislativo irá gerar ao poder público. “Destacamos a grande economia que tal medida trará aos cofres públicos, visto que em cada homenagem sempre existem gastos em confecções de placas, entre outras ações que demandam o uso do dinheiro público. É um projeto que certamente terá sua importância e efetividade reconhecidas”, ressaltam.
