Vereador Pezzenatto prioriza saúde, esporte e associações de moradores na indicação de emendas impositivas
Utilizadas como instrumentos pelos quais os parlamentares indicam onde o município deve aplicar recursos públicos, as emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) foram apreciadas durante a sessão ordinária da última segunda-feira (27). Na ocasião, foram aprovadas tanto a LOA, que estima a receita para o próximo ano em R$ 540.500.000,00, quanto as emendas apresentadas pelos edis – das quais, cinco de autoria do vereador Jurandir Pezzenatto (MDB), que priorizou associações de moradores e as áreas de saúde e esporte.
Cada parlamentar tem direito a indicar R$ 283.770,47 – e ao menos metade obrigatoriamente deve ser destinado à saúde. Deste montante, Pezzenatto indicou R$ 100.000,00 à Fundação Hospitalar Santa Terezinha e R$ 41.938,29 para a Secretaria Municipal de Saúde utilizar na realização de exames, consultas e cirurgias. As outras emendas foram indicadas a obras e reformas no Esporte Clube Cultural Esperança (R$ 100.000,00); à Associação de Moradores do Bairro Novo Bela Vista (R$ 20.832,18) e para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizar a reforma para cercamento de campo de futebol (R$ 21.000,00).
Uma vez inclusas no orçamento, as emendas impositivas são de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, que somente poderá deixar de cumprir a destinação em caso de impedimento técnico devidamente justificado. O pagamento dos valores acontecerá no decorrer do ano, conforme disponibilidade financeira do município.
Por Ascom
