Vereador Juares Bernardi solicita mudança na forma como novos loteamentos são aprovados
Parlamentar sugere que Legislativo avalie antes que a Prefeitura assuma a responsabilidade após aval positivo do IPUA-E
Durante a sessão ordinária da última terça-feira (30), o vereador Juares Bernardi (PSDB) utilizou o espaço dedicado ao expediente político para detalhar o pedido de providências que encaminhou ao Poder Executivo, referente à necessidade de alteração da Lei Complementar 11/2019, no que diz respeito à aprovação de novos loteamentos. O parlamentar solicita que o Poder Legislativo avalie – aprovando ou não – logo após o aval positivo da comissão do Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim (IPUA-E), para que somente a partir daí a Prefeitura assuma a responsabilidade da iniciativa.
O objetivo da proposta, de acordo com Bernardi, é evitar problemas e consequentes despesas que poderiam ter sido evitadas com uma avaliação mais criteriosa. “Todos nós sabemos dos problemas que muitos loteamentos novos têm, como infraestrutura inadequada, entradas e ruas em condições ruins. Antes que a Prefeitura assuma a responsabilidade, seria importante que os novos loteamentos fossem aprovados também pela Câmara, e não apenas pela comissão do IPUA-E. Assim, vamos evitar maiores transtornos, maiores despesas. Entendo que se tivermos uma aprovação coletiva é mais difícil passar um loteamento com problemas para que depois o Executivo precise arcar”, afirma.
Por Assessoria de Comunicação
