Vereador Fifo Parenti destina mais de 260 mil em emendas impositivas para diversas áreas
A Câmara de Erechim aprovou por unanimidade, na sessão ordinária da segunda-feira (21), as seis emendas impositivas do vereador Fifo Parenti (MDB). As emendas são acréscimos à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, que estima a receita de R$ 503.200.000,00 para o próximo ano.
O parlamentar decidiu aplicar os R$ 266.023,46 (valor que cada parlamentar tem direito a indicar) nas áreas do planejamento, saúde, assistência social e meio ambiente. A Associação dos Moradores do Povoado Argenta receberá R$ 35.000,00 para a manutenção das atividades e reformas em geral. Já a Secretaria Municipal de Saúde receberá o valor de R$ 150.000,00 para ampliação e reforma da UBS do Bairro Paiol Grande. Para a Associação Colhendo Sorrisos, o valor será de R$ 20.000,00 para compra de veículo. Para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o montante será de R$ 20.000,00 para reformas em geral e construção de passeios. O programa 60 + também será beneficiado com o valor de R$ 21.000,00 para compra de material permanente, e, por fim, o Centro Cultural e Assistencial São Cristóvão (CECRIS) será beneficiado com o valor de R$ 20.000,00.
Uma vez inclusas no orçamento, as chamadas emendas impositivas são de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, que somente poderá deixar de cumprir a destinação em caso de impedimento técnico devidamente justificado. O pagamento dos valores acontecerá no decorrer do ano, conforme a disponibilidade financeira do Município.
