Único voto contrário, vereador Rony Gabriel se opõe à redução de escolaridade para cargos públicos em Erechim
Na sessão legislativa desta terça-feira (1), o vereador Rony Gabriel (PL) foi o único parlamentar a votar contra o Projeto de Lei Complementar nº 030/2025, que propõe alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo de Erechim, entre elas, a redução do nível de escolaridade exigido para determinados cargos públicos, de ensino médio para ensino fundamental.
A matéria altera dispositivos da Lei Complementar nº 123/2025 e também prevê a extinção do cargo de Chefe do Setor de Licenciamento Rural, bem como modificações nas atribuições dos cargos de Coordenador-Geral da Assistência Social e Chefe de Setor. No entanto, o ponto que gerou maior controvérsia foi a flexibilização do critério de escolaridade para cargos de confiança (CC) e funções gratificadas (FG).
Durante a discussão do projeto em plenário, Rony Gabriel foi enfático em seu posicionamento contrário à proposta.
“Diminuir de ensino médio para ensino fundamental? Eu não posso votar favorável. Isso é passar para o município, para as nossas crianças, que não precisam estudar para estar no poder público. Eu acho feio da nossa parte”, afirmou o vereador.
Para ele, a exigência de qualificação é uma questão de princípio, principalmente no serviço público.
“Eu entendo que uma gestão eficiente exige que o funcionário, principalmente o público, esteja sempre se aperfeiçoando, estudando, crescendo. Não faz sentido colocarmos em cargos de confiança pessoas com menor nível de escolaridade, quando deveríamos estar incentivando o contrário.”
O vereador também criticou o que chamou de contradição institucional entre defender a educação e adotar medidas que, em sua visão, desvalorizam a formação.
“Como vamos falar em defender a educação, se não exigimos o mínimo das pessoas que vão gerir o município? Isso é um absurdo”, concluiu.
Apesar do voto isolado de Rony Gabriel, o projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes e segue agora para sanção do Executivo.
Por: Ascom Câmara de Vereadores
