A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Erechim realizou, na última quinta-feira (22), uma plenária para discutir a proposta do programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC). O auditório do Bloco A ficou lotado durante todo o evento com a participação não apenas de alunos, professores e técnicos-administrativos da Universidade, mas também com representantes do Poder Legislativo municipal, movimentos sindicais, sociais e de grupos estudantis. A plenária teve a participação do professor Leandro Raizer, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que apresentou os principais tópicos da proposta do MEC.
Para Raizer, o Future-se chega em um dos momentos mais cruciais na história das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), considerando pelo menos os últimos 20 anos. “O que está em jogo é a nossa sobrevivência”, apontou. “A sobrevivência de ensino, de pesquisa e de extensão, sobretudo para as novas instituições que foram criadas na última década. É fundamental o envolvimento de todos para discutirmos essa proposta do MEC, em que medida ela se encaixa, e se atende ou não as nossas demandas. E se não atender essas demandas, precisamos pensar em alternativas para propor ao ministério e ao próprio Congresso Nacional, que é para onde será enviado esse projeto”, disse.
O pesquisador ainda evidenciou diversos estudos feitos na UFRGS voltados para temáticas como políticas de financiamento, ações afirmativas e a relação entre desigualdade e educação – trabalhos que podem servir de subsídios para uma visão mais crítica daquilo que o MEC está propondo. “O Future-se, em vários pontos, vai na contramão do que esses estudos têm mostrado. O efeito que o financiamento de políticas públicas tem na questão da desigualdade educacional é enorme”, destacou. “Se nesse momento nós pararmos de investir na redução das desigualdades, não conseguiremos recuperar isso em médio e longo prazo. A verdade é que talvez nunca consigamos. Se hoje os alunos da universidade evadirem, possivelmente nós nunca conseguiremos recuperar nenhum desses estudantes novamente.”
Vários pontos destacados pelo pesquisador lançaram luz para dúvidas e lacunas do Future-se. “O que será feita com esta proposta quando ela chegar ao Congresso? A cobrança de mensalidades não está prevista nesta proposta atual, mas isto não impede que, chegando ao Congresso Nacional, algum deputado sugira alteração”, disse o professor da UFRGS. “Também nos perguntamos se precisamos de mais uma legislação, visto que já temos a Lei Orgânica das Universidades, o Regimento Único dos Servidores, além dos regulamentos internos que cada universidade tem, das súmulas do TCU, do antigo Ministério do Planejamento, entre outros.”
Na proposta do MEC, a internacionalização das Universidades é abordada, segundo Raizer, como algo inexistente. “A maioria das 68 Universidades Federais tem programas de internacionalização. Só não há mais porque não há recursos. Não é raro encontrarmos pesquisadores pagando para fazer a internacionalização, pagando para fazer pós-doutorado e estágios no exterior. Os alunos e professores apresentam trabalhos em congressos. Temos também programas para atrair professores visitantes de outros países. Quantos refugiados recebemos em nossas instituições, com muito orgulho? O documento não menciona nada disto”, falou o docente, que também apontou para a falta de elementos do projeto que sejam relativos à extensão universitária.
Na avaliação de Raizer, é impossível fazer uma leitura atual do projeto sem considerá-lo como uma tentativa de privatização. “Isto aparece com as organizações sociais (OS) assumindo a gestão das universidades. Há uma desresponsabilização do Estado no que diz respeito ao financiamento dessas instituições. E isto toca diretamente na Constituição, que diz que é obrigação do Estado financiar. Há também a ideia de subordinar o ensino, a pesquisa e a extensão a necessidades imediatas do mercado. Cursos ou pesquisas que não forem do interesse do mercado não serão financiados.”
Após a fala do professor, a plateia participou com questionamentos e sugestões de proposições no âmbito da UFFS – Campus Erechim. Além da mercantilização da educação pública, outro assunto abordado foi a nomeação do professor Anderson André Genro Alves Ribeiro para o cargo de reitor da Instituição. Ribeiro, que lidera a lista tríplice enviada ao MEC, acompanhou o evento e disse que, apesar do receio, está confiante na nova composição do Conselho Universitário (Consuni) da UFFS.
Ao final da plenária foram propostos os seguintes encaminhamentos acerca do Future-se:
1) Solicitar, de forma articulada com o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) – Campus Erechim, uma moção do Poder Legislativo municipal em defesa do financiamento público da educação superior;
2) Fazer com que o Future-se seja pauta de um debate institucional no âmbito de toda a UFFS, envolvendo o Consuni e os demais campi da Instituição;
3) Solicitar que o Consuni realize uma sessão aberta sobre o tema;
4) Utilizar espaços em veículos de comunicação da região para informar a população a respeito das diretrizes do programa.
Diretor da UFFS – Campus Erechim e propositor da plenária, Luís Fernando Santos Corrêa da Silva considera que o evento foi bastante exitoso. “Foi uma discussão bastante importante, tivemos ampla participação da comunidade acadêmica. Isto mostra o interesse em conhecer este tema e também em debater os impactos dele para a Instituição e para o Ensino Superior de modo geral, principalmente o ensino público”, avalia. “Considero que uma das questões mais problemáticas que o Future-se aparenta é a questão da criação de um fundo de apoio para as instituições. Isto fere a autonomia das Universidades e pode comprometer o poder público no financiamento da educação superior”, finaliza.
