TSE multa Google em R$ 60 mil por falta de informações sobre anúncios de Lula e Bolsonaro
Empresa deve pagar R$ 60 mil por descumprir decisão judicial, além de multa diária caso não se manifeste
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 60 mil o Google no Brasil pela falta de informações a respeito de impulsionamentos (anúncios destacados mediante pagamento) na plataforma de buscas durante a campanha presidencial de 2022. A decisão, do ministro Benedito Gonçalves, é desta terça-feira (18).
Além desse valor, o Google terá de pagar uma multa diária de R$ 50 mil caso não apresente os dados pedidos pela Justiça em três dias.
A decisão faz parte de uma ação aberta pela campanha do então candidato Jair Bolsonaro (PL) contra a coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, durante as eleições do ano passado. A determinação do ministro, porém, abrangia anúncios feitos pelos dois políticos. A Justiça Eleitoral queria que o Google apresentasse informações referentes a propagandas das duas campanhas.
A coligação do ex-presidente alega que a campanha de Lula teria pagado R$ 90 mil para impulsionar uma peça irregular de propaganda eleitoral no Google Ads, serviço de publicidade da big tech.
O grupo do petista teria investido o valor para que resultados favoráveis a Lula fossem veiculados primeiro nas buscas feitas no Google. O TSE havia pedido à big tech que informasse o número de acessos que o impulsionamento recebeu, mas a empresa não forneceu os dados completos nem justificou o porquê da falta deles.
“Cumpre a terceiro, desinteressado no processo [o Google], atender a determinações judiciais de forma objetiva, não lhe assistindo espaço para tecer considerações acerca de petições e requerimentos apresentados pelos litigantes”, destacou o ministro Gonçalves na decisão.
Ao longo do processo, o relator pediu informações sobre impulsionamentos feitos pelas duas campanhas eleitorais. Tanto a defesa de Bolsonaro quanto a de Lula contestaram o entendimento do ministro.
Para a coligação de Bolsonaro, a solicitação de Gonçalves abriria uma investigação contra a própria campanha do ex-presidente, autora da ação. Já os advogados de Lula alegaram que o pedido do relator fugiria ao objeto inicial da ação. Por isso, o Google questionou o TSE a respeito da possibilidade de aguardar que sejam feitos todos os esclarecimentos para enviar os materiais pedidos pela Justiça.
