A caneta do presidente do TJ/RS, desembargador Alberto Delgado Neto, assinou um dos atos mais severos da magistratura nacional: a demissão da juíza de Direito Angélica Chamon Layoun.
A magistrada, que estava em estágio probatório, foi oficialmente demitida após publicação no Diário da Justiça do tribunal.
Ela havia sido afastada preventivamente sob a acusação de manipular índices de produtividade, utilizando sentenças padronizadas em milhares de processos e desrespeitando decisões judiciais.
Segundo revelou a coluna do jornalista Fausto Macedo, o PAD – Processo Administrativo Disciplinar concluiu que Angélica adotava um modelo decisório único – uma espécie de “sentença padrão” – que foi replicado de forma idêntica em cerca de 2 mil processos, sem qualquer análise individualizada dos autos.
Além disso, a juíza teria desarquivado processos já julgados apenas para emitir novos despachos, visando elevar artificialmente seus indicadores de produtividade.
A decisão de demissão foi fundamentada no art. 42, VI, da Loman (lei orgânica da magistratura), que prevê a penalidade máxima da carreira: a perda do cargo.
Ainda, segundo Fausto Macedo, o caso começou a ser apurado sob sigilo em julho de 2023, após denúncias sobre sua atuação na 2ª vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul, a cerca de 200 quilômetros de Porto Alegre.
Em setembro do mesmo ano, Angélica foi afastada cautelarmente.
O julgamento do PAD foi concluído pelo Órgão Especial do TJ/RS em sessões realizadas em fevereiro de 2024.
Quem é Angélica Chamon Layoun?
A juíza tem 39 anos e atuou por quase seis anos na magistratura de Pernambuco.
Em 2016, tentou ingressar no Judiciário gaúcho, mas foi reprovada na terceira fase do concurso – a prova de sentença. Recorreu ao STJ por meio de mandado de segurança, alegando ausência de critérios objetivos na correção da prova.
Em junho de 2022, foi publicada sua aprovação em 46º lugar no concurso do TJ/RS. Tomou posse como juíza substituta em julho do mesmo ano.
Fonte: Portal Migalhas
