TCE dá 72 horas para governo do RS apresentar plano de recuperação de aulas em função da greve
Secretaria afirma que parte das escolas já está repondo o ano letivo por orientação da própria pasta. Professores entraram em greve no fim do ano passado contra o pacote de reformas no funcionalismo, apresentado pelo Executivo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu prazo de 72 horas para que a Secretaria Estadual de Educação apresente um calendário de recuperação de aulas correspondente ao período de greve dos professores, atendendo a pedido do Ministério Público de Contas.
A paralisação teve início em 18 de novembro do ano passado. Entre os pedidos da categoria estão o pagamento em dia e de forma integral, os reajustes salariais e realização de concursos públicos para professores e funcionários das escolas. Os professores também são contra o pacote de reformas do funcionalismo apresentado pelo Executivo.
“Quando alunos da educação básica do Estado (…) se veem privados do seu direito fundamental quanto ao mínimo de dias e horas letivos, é preciso reencontrar-se o caminho ditado por tantas disposições protetivas”, observa o relator do processo, conselheiro Cezar Miola. Ele deu prazo de 15 dias para manifestação do administrador no processo.
O objetivo é garantir que os estudantes tenham o direito de, no mínimo, 200 dias letivos e 800 horas para o ensino fundamental e 1 mil para o ensino médio.
A Secretaria de Educação informa que foi notificada e se manifestará oficialmente ao TCE. Conforme o órgão, foi emitido um memorando, em 19 de dezembro, com orientações sobre a elaboração de um calendário de reposição do ano letivo para as escolas que aderiram à greve, iniciando em 21 de dezembro e indo até 23 de janeiro.
