tributária

A reforma tributária em implementação no Brasil deve provocar mudanças profundas na dinâmica de arrecadação e na distribuição de receitas entre estados e municípios. O tema foi debatido nesta quarta-feira (15), na Comissão de Economia,…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação…

A alíquota padrão para futuros impostos sobre o consumo – estimada em 26,5% quando a proposta de reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional – pode acabar ficando bem acima do projetado até aqui. Cálculos…

Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do…

Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final …

Após mais de dois meses de discussões, o projeto de lei complementar de cerca de 600 páginas que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo recebeu as primeiras mudanças na Câmara dos Deputados. A nova versão do texto não incluiu as…

Em meio às negociações sobre a regulamentação da reforma tributária, a bancada ruralista da Câmara dos Deputados pressiona pela isenção total dos tributos sobre carnes e outras proteínas animais. O texto enviado pelo governo ao Congresso…

Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da…