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ICMS combustíveis

STF homologa acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis

Jornal Boa Vista 02/06/2023 21:31

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na…

Economia

Fux suspende alteração na cobrança do ICMS sobre tarifa de energia

Marcio Dal Pizzol 11/02/2023 07:04

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte da lei que exclui a cobrança de taxas de distribuição e transmissão no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia…