ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos nesta quinta-feira (13). Em mais de três décadas, o ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como o acesso à educação e a…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 393 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei que torna hediondo os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria será enviada ao Senado. A proposta aumenta as…

Nesta terça-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 31 anos. O cumprimento da lei é um dos principais pilares de trabalho do Conselho Tutelar, visando o bom desenvolvimento da criança e do adolescente. São direitos…