criminalização

A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a Proposta de Emenda à…

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos…

Na esteira das pautas que contrariam as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), o Senado deve votar ainda este ano a proposta que criminaliza o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. O texto, de autoria do presidente da Casa,…