apostas esportivas

As empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar no Brasil terão a atuação suspensa a partir do dia 1º de outubro, informou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (17). Segundo portaria publicada no…

A regulamentação do mercado de apostas online será concluída até o início do segundo semestre. A estimativa consta em cronograma publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que estabelece quatro etapas…

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base da regulamentação das apostas online. Por sofrer alterações, o projeto terá de voltar à Câmara. Pelo texto, as apostas em resultados de eventos…

Após sequência de adiamentos e a poucos dias do recesso parlamentar, senadores devem voltar a se debruçar sobre o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas no país. A votação do texto está agendada para esta terça-feira (12).…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para…

O governo publicou nesta terça-feira (25), em Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas. As regras já estão em vigor, mas terão de ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para…