A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou, nesta quinta-feira (29), que são inconstitucionais as ações afirmativas, as políticas de admissão de alunos das universidades americanas para aumentar a quantidade de estudantes negros, hispânicos e de outros grupos pouco representados entre os estudantes.
Ações afirmativas são medidas que visam combater a discriminação e promover a inclusão de grupos historicamente desfavorecidos, como as minorias étnicas, mulheres, pessoas com deficiência, entre outros. Cotas, uma porcentagem do número de vagas que é direcionada a alunos desses grupos, são um exemplo de ação afirmativa.
Nos EUA não havia cotas como em universidades brasileiras, mas, sim, um sistema que considerava que raça era um critério para um aluno ser convocado para a matrícula. Em 1978, a Suprema Corte havia decidido que as universidades não poderiam criar um sistemas de cotas, mas que poderiam usar a raça como critério nas seleções.
O presidente da Suprema Corte dos EUA, o conservador John Roberts, escreveu que o benefício a um estudante que sofre discriminação racial tem que estar relacionado “à coragem e à determinação daquele estudante”.
“Em outras palavras, o estudante deve ser tratado com base em suas experiências como indivíduo, e não com base na raça.” Os magistrados decidiram a favor de um grupo chamado “Students for Fair Admissions”, fundado pelo ativista conservador Edward Blum.
A decisão foi tomada em processos movidos pelo grupo contra as universidades de Harvard e da Carolina do Norte. Segundo Harvard, cerca de 40% das faculdades e universidades dos EUA consideram a raça de alguma forma durante o processo para selecionar os seus alunos.
Durante o processo, algumas universidades argumentaram que a raça é apenas um dos fatores usados na seleção, e que restringir esse uso levaria a uma redução significativa nas matrículas de alunos de grupos pouco representados.
A Universidade de Harvard, por sua vez, já disse que cumprirá a decisão da Suprema Corte. “Nas próximas semanas e meses, com base no talento e na experiência de nossa comunidade universitária, determinaremos como preservar, conforme o novo precedente da Corte, nossos valores essenciais”. Os críticos, por outro lado, argumentam que estudantes brancos e asiáticos estariam sendo prejudicados.
