A Câmara dos Deputados deu um passo crucial nesta quarta-feira (16) ao aprovar um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para auxiliar produtores rurais, cooperativas e associações na renegociação de dívidas financeiras. Esses débitos são oriundos de perdas causadas por eventos climáticos extremos, como alagamentos, estiagens e geadas. A proposta, apresentada pelo relator Afonso Hamm (PP-RS), segue agora para análise e votação no Senado Federal.
O texto aprovado abrange uma ampla gama de dívidas, incluindo operações bancárias não classificadas como crédito rural, parcelas vencidas ou a vencer de crédito rural contratadas até junho de 2025, empréstimos para amortização de dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs) junto a instituições financeiras, cooperativas e fornecedores. Produtores individuais poderão renegociar até R$ 10 milhões, enquanto associações e cooperativas terão um limite de R$ 50 milhões. As renegociações preveem carência de até três anos e prazos de pagamento que podem chegar a 15 anos, com taxas de juros escalonadas de 3,5% a 7,5% ao ano, conforme o perfil do beneficiário.
Para ter acesso a essa importante ferramenta de renegociação, os produtores precisam atender a critérios específicos, como estar em municípios com decreto de calamidade pública reconhecido entre 2020 e 2025, ou ter registrado perdas significativas de produção em pelo menos duas ocasiões nesse mesmo período. Há também uma exceção para produtores que sofreram perdas de 30% ou mais em duas ou mais safras, permitindo o acesso ao financiamento mesmo sem cumprir os demais requisitos.
O projeto traz um ponto de atenção importante: a remoção de restrições para novos financiamentos aos produtores beneficiados. Especialistas alertam que, embora a medida seja vital para a recuperação, a ausência de controle sobre o endividamento pode levar a um novo ciclo de inadimplência no futuro. O Fundo Social, criado em 2010 com recursos do pré-sal, tem destinação original para áreas como educação e saúde. A aprovação deste projeto, somada à recente autorização de R$ 15 bilhões do Fundo para o programa Minha Casa, Minha Vida, indica uma reorientação de parte desses recursos para necessidades emergenciais do país.
