Sob suspeita de corrupção, Witzel é afastado do governo do Rio por STJ

RIO — O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi afastado nesta sexta-feira do cargo, por 180 dias, por determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou diligências que são realizadas pela Polícia Federal. A medida ocorre no momento em que a Procuradoria Geral da República (PGR), em parceria com a Polícia Federal (PF), cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão contra agentes públicos, políticos e empresários envolvidos, segundo a acusação, em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro do grupo liderado pelo governador. Presidente nacional do PSC, o pastor Everaldo Pereira foi preso. Há buscas sendo realizadas na casa do vice-governador, Cláudio Castro.

Duas viaturas da Polícia Federal, uma delas descaracterizada, chegaram às 6h14m ao Palácio Laranjeiras, sede do governo do estado. Por volta das 7h, Ricardo Sid, advogado do governador afastado, chegou ao Palácio Laranjeiras, residência do governador. Ele entrou rapidamente no local e não falou com a imprensa.

A defesa do governador afastado divulgou uma nota: “A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis”. Mais cedo, outro advogado de Witzel, Roberto Podval, já havia dito que o “ministro Benedito desrespeita democracia, afasta governador sem sequer ouvi-lo e veda acesso aos autos para defesa. Não se esperava tais atitudes de um ministro do STJ em plena democracia”.

CECILIANO TAMBÉM É ALVO

Outro alvo de busca é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT). Ele, porém, não foi afastado do cargo.

A operação desta sexta-feira foi chamada de Tris in Idem e é um desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do governo fluminense. O nome da ação é uma referência ao fato de Witzel ser o terceiro governador do Rio investigado por usar esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens.

Ao todo,  as equipes visam a cumprir 17 mandados de prisão – seis delas preventivas e 11 temporárias – e 72 de busca e apreensão. Os mandados estão sendo cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e no Distrito Federal. Também está sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.

BUSCAS NA CASA DO VICE-GOVERNADOR

O vice-governador Cláudio Castro, que assumirá no lugar de Witzel, também é alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, há mandados na residência dele.

Castro está em Brasília. Ele tenta comprar uma passagem aérea no primeiro voo para o Rio, ainda nesta manhã. A assessoria de imprensa de Castro não informou o motivo de sua ida à capital federal e nem desde que dia ele está lá.

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Witzel e Helena sob acusação de corrupção em contratos da saúde. A denúncia foi encaminhada nesta sexta-feira ao STJ, em conjunto com o cumprimento da nova operação contra o governador afastado.

Na denúncia, a PGR aponta que o empresário Mário Peixoto, envolvido em suspeitas de desvios em contratos na área de saúde, fez pagamentos para o escritório de advocacia de Helena Witzel. Cita ainda o ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Lopes Netto como outro suspeito no esquema que teria feito pagamentos indevidos ao escritório da primeira-dama.

Além de Witzel e Helena, também foram alvos da denúncia o secretário Lucas Tristão, e os empresários Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.

Segundo a PGR, o grupo tinha uma “caixinha de propina” abastecida por organizações sociais e empresas que tinham contratos na área da saúde. “Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Etado do Rio de Janeiro eram ilictamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa”, afirmou a PGR, em nota.

O esquema do qual o governador afastado é suspeito consistiu em cobrar propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação, concluiu a investigação. A PGR sustenta que Witzel usou o escritório de advocacia da mulher, Helena, para receber dinheiro desviado por intermédio de quatro contratos simulados no valor aproximado de R$ 500 mil – cerca de R$ 15 mil mensais de cada uma das quatro.

A PGR também detectou suspeitas de obstrução na investigação, outro fundamento apresentado para afastar Witzel. Uma testemunha relatou aos investigadores que Witzel teria determinado uma operação de espionagem contra os procuradores da PGR que o investigavam.

A informação chegou ao conhecimento do procurador-geral da República Augusto Aras e deixou sua equipe “estarrecida”, segundo um investigador. Diante dessa nova informação, a PGR avaliou que era necessário afastar Witzel do cargo para dar prosseguimento às investigações.

OPERAÇÃO TAMBÉM NO PIAUÍ

Além da operação deflagrada no Rio para investigar esquema de desvios no setor da saúde, a Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira 12 mandados de busca e apreensão no Piauí para obter provas de uma segunda linha de investigação contra o governador Wilson Witzel (PSC), que apura um esquema de nomeação de funcionários fantasmas no governo do Rio.

R$ 15 MIL POR APENAS UMA PETIÇÃO

O processo,  que tramita na Justiça Federal de Volta Redonda, já tinha como patrono o advogado Lucas Tristão, ligado ao esquema; porém, no decorrer da ação, a primeira-dama entrou com uma petição para avisar que estava ingressando na mesma causa e passando a advogar para o hospital. É quando, segundo as investigações, passou a receber os R$ 15 mil mensais apenas por esse serviço. Não há nenhum outro documento no âmbito desse processo que tenha justificado o vultoso pagamento por apenas uma petição, diz a PGR.

Sob comando de Witzel, o governo canalizou os abundantes recursos do combate ao COVID para a contratação de organizações sociais e autorizou compras direcionando as licitações com o uso de empresas de fachada. Ao mesmo tempo, priorizou o pagamento de dívidas antigas (restos a pagar) dos aliados – restos a pagar são serviços e compras efetuados nos anos (exercícios) anteriores e que não foram pagos.