Sindicato considera judicializar concurso da Polícia Civil no RS

A terminologia de vagas no concurso anunciado pelo governo gaúcho gerou questionamentos do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Ugeirm) . O certame oferece 720 vagas para agentes, entre escrivães e inspetores, mas a entidade aponta que ambas funções foram unificadas no cargo de oficial investigador de polícia, conforme a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis aprovada no Congresso. Não é descartada a judicialização do caso.

O vice-presidente do sindicato, Fabio Castro, destaca a necessidade do Executivo Estadual encaminhar a regulamentação da lei na Assembleia Legislativa. O argumento é que não faz sentido o governo gaúcho lançar um edital de convocação para cargos que não vão mais existir quando os concursados ingressarem na Polícia Civil. Caso o contrário, o sindicato considera pedir à Justiça o trancamento do concurso.

“O correto seria que as vagas abertas fossem para oficial investigador de polícia. O governo precisa iniciar imediatamente o processo para que a Lei Orgânica seja regulamentada em nível estadual, o que tem que ocorrer até a realização do concurso. Isso porque, além da nomenclatura dos cargos, ainda é preciso definir questões como a criação do auxílio saúde, garantia de assento no Conselho Superior de Polícia e a definição de data-base. Se isso não acontecer, o sindicato irá recorrer ao judiciário”, afirma o Fabio Castro.

O vice-presidente da Ugeirm reconhece mérito no anúncio do concurso, mas pondera que, a falta de reposição salarial torna as vagas pouco atrativas. Outro argumento é que o número não irá suprir o déficit no efetivo Polícia Civil que, conforme o sindicato, ultrapassa 4 mil agentes.

“Com a explosão no número de exonerações na Polícia Civil, devido aos baixos salários e às péssimas condições de trabalho, o número de vagas anunciado não irá repor nem mesmo as perdas dos últimos anos. Além disso, ao não conceder uma reposição salarial digna aos policiais civis, o Governador torna o concurso pouco atrativo aos candidatos mais qualificados, que preferirão concorrer a vagas abertas em polícias de outros estados, na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal ou até mesmo no Judiciário”, diz o representante da Ugeirm.

Fonte: Correio do Povo/Foto: Divulgação Polícia Civil