Secretaria de Cidadania seleciona projetos de parceria com entidades através de edital
O município de Erechim, através da Secretaria Municipal de Cidadania, realiza neste mês três editais de chamamento público para seleção de projetos de parceria entre a administração municipal e Organizações da Sociedade Civil, conforme preconiza a Lei Federal 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 4.503/17. No total, o município repassará para as entidades selecionadas R$ 247 mil.
Nesta quinta-feira (14), foi realizada a primeira sessão pública, referente ao edital 001/2017, que selecionará 10 projetos na área socioassistencial, propostos por entidades vinculadas ao Conselho Municipal de Assistência Social (Comas). O valor disponível é de R$ 70 mil.
O intuito é o desenvolvimento de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos nas comunidades em que a entidade estiver inserida, atendendo, deste modo, a finalidade de interesse público e recíproco, que é o espírito da Lei 13.019/17, e o objetivo maior da administração municipal.
Na sexta-feira (15), acontece a sessão pública do edital 002/2017, para selecionar 17 projetos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes, propostos por entidades vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicae). O recurso previsto para este edital é de R$ 153 mil. E, na próxima quarta-feira (20), a sessão visa selecionar quatro projetos destinado aos idosos, por entidades vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Comid). O auxílio totaliza R$ 24 mil para este processo.
A gestora da pasta, Linir Zanella, explica que a execução será acompanhada pelos gestores dos respectivos termos de fomento e por comissão de monitoramento e avaliação, sendo que todas as etapas, desde a seleção até a prestação de contas serão públicas e toda comunidade pode acompanhar o seu desenvolvimento através do site do município.
A secretária adjunta de Cidadania, Fabiana Cavagni, comenta que os critérios de seleção foram definidos de forma objetiva em cada edital, a fim de garantir a devida isonomia e transparência em todo o processo.
O chefe de gabinete do prefeito Luiz Francisco Schmidt, Luiz Acorsi, acompanhou uma parte da sessão. Disse que a Lei Federal visa a organização e seleção das entidades, excluindo as mal-intencionadas.
