Sandra Picoli requer que o Poder Executivo fiscalize com mais rigor os contratos com empresas terceirizadas
Na última segunda-feira (11), durante a realização da 12ª sessão ordinária do Poder Legislativo erechinense em 2020, a vereadora Sandra Picoli (PCdoB) levou ao plenário uma importante solicitação que diz respeito a muitos trabalhadores do município. No pedido de providências encaminhado ao Poder Executivo, a parlamentar pede que a fiscalização aos contratos com empresas terceirizadas que prestam serviço em Erechim seja mais rigorosa, a fim de evitar situações irregulares relatadas.
Segundo Sandra, a solicitação tem como objetivo atender às diversas reclamações de funcionários relacionadas à falta de fiscalização dos contratos de empresas que prestam serviços de limpeza em escolas, unidades básicas de saúde, coleta de rejeitos e limpeza nas ruas. “São casos referentes a pagamentos atrasados, não cumprimento do piso, falta de Equipamentos de Proteção Individual [EPIs] adequados, adicional de insalubridade em desacordo com a lei, registro na carteira digital diferente da ocupação real e falta de depósito de FGTS, o que impede o encaminhamento de seguro desemprego e auxílio emergencial”, enumera.
A vereadora ressalta que encaminhará um ofício ao Ministério Público do Trabalho para relatar a situação, e espera providências por parte do Poder Executivo. “A Prefeitura é responsável pela fiscalização exigindo o cumprimento das leis trabalhistas, ou poderá responder judicialmente no caso de ações movidas pelos trabalhadores destas empresas, caso comprovada a falta de fiscalização”, enfatiza.
