Sancionada lei que flexibiliza leis ambientais no Rio Grande do Sul

Eduardo Leite sancionou projeto aprovado na Assembleia em março que prevê novas regras para construção de barragens e açudes em território gaúcho.

Foi sancionado, na terça-feira, sem nenhuma alteração, o PL 151, que trata de mudanças em leis ambientais.  O mesmo havia sido aprovado em março, por 35 votos favoráveis a 13 contrários, de autoria do deputado estadual  Zucco (Republicanos), visa permitir a construção de barragens e açudes em todo o estado, buscando alternativas de armazenamento de água para agricultura e pecuária.

A lei altera o Código Estadual de Meio Ambiente, tornando de utilidade pública áreas destinadas para a construção de barragens e represas. A sanção ocorreu no último dia para o aval do governador.

Ambientalistas questionam a permissão de intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP). O autor da lei, no entanto, ressalta que essa permissão se dará apenas quando não houver alternativas para reserva de água.

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