Saiba o que é o crime de prevaricação que a CPI da Covid apura

O deputado federal Luís Claudio Miranda (DEM-DF) afirmou, em depoimento à CPI da Covid, ter informado o presidente Jair Bolsonaro em março sobre um suposto esquema ilegal em torno da compra bilionária da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

Segundo ele, durante a reunião, Bolsonaro disse que sabia que um deputado da base do governo estava envolvido no caso e que levaria a denúncia ao delegado-geral da Polícia Federal, o que não foi feito.

Questionado pela CPI da Covid, no Senado, sobre quem seria esse deputado, Miranda disse que Bolsonaro se referia ao líder do governo no Congresso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Diante dessas informações, a cúpula da CPI informou que pretende levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os indícios colhidos pela comissão de que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação.

Para o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente prevaricou ao não pedir investigação sobre o caso. “O presidente não mandou investigar absolutamente nada”, afirmou. “Para quem joga pedra em todos, ele prevaricou. Prevaricou”, disse.

Em nota publicada nas redes sociais, Barros afirmou que não participou “de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin.” Já Bolsonaro afirmou ter se reunido com o deputado aliado e o irmão dele em março, mas disse que ambos não relataram suspeitas de corrupção.

O que é prevaricação?

Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Nesse caso específico, seria uma suposta não comunicação de uma eventual irregularidade para outras autoridades investigarem. O Código Penal prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa.

Articuladores de um “megapedido” de impeachment contra Bolsonaro, a ser apresentado na próxima semana à Câmara, cogitam incluir as denúncias dos irmãos Miranda entre acusações de crime de responsabilidade que o presidente teria cometido.

Presidente, vice-presidente e relator da CPI da Covid disseram que devem levar as evidências contra Bolsonaro no caso Covaxin ao STF.

Segundo eles, o envio das informações para que o tribunal decida sobre abertura de investigação ou ação penal será votado pela comissão nas próximas semanas.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que a comissão agora investiga se houve desvio de dinheiro e beneficiamento pessoal na compra da vacina indiana.

“Essa negociação da Covaxin é completamente eivada de irregularidade e de fraude, em todos os sentidos. Primeiro, a vacina com o menor tempo de validade e o maior preço. Segundo, a única aquisição que tinha um atravessador – a Precisa. Terceiro, esse atravessador pediu adiantamento e indicou para receber uma outra empresa constituída em paraíso fiscal, para claramente burlar o controle e a fiscalização. Então, com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos esse grande dia”, afirmou.

Denúncia

Em 24 de junho, o jornal Folha de S.Paulo divulgou que a Polícia Federal não identificou nenhuma investigação sobre supostas irregularidades na aquisição de doses da vacina Covaxin por R$ 1,6 bilhão.

Um dia antes, o ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência) não citou nenhuma apuração sobre a denúncia que Miranda diz ter feito ao presidente da República. Além disso, afirmou que as provas apresentadas pelos irmãos Miranda eram fraudulentas e que ambos deveriam ser investigados sob suspeita de denunciação caluniosa.

“Por que um servidor que identifica um possível erro, uma fraude, não leva ao seu superior hierárquico? É dever dele. Aí está a prevaricação”, questionou o ministro, acusando o servidor Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado, de demorar a apresentar sua denúncia, já que a compra das doses foi firmada em fevereiro.

No dia seguinte, Onyx passou a divulgar, por meio de aliados na CPI da Covid, que o presidente havia repassado a denúncia dos irmãos Miranda para o então ministro Eduardo Pazuello (Saúde) apurar. Este, segundo Onyx, não identificou nenhuma irregularidade e as negociações prosseguiram.

Segundo o deputado Luís Claudio Miranda, a denúncia foi levada diretamente ao presidente porque seu irmão disse não confiar em ninguém no ministério para apresentar suspeitas de irregularidade dentro da pasta.

As negociações para a compra da Covaxin estão sendo investigadas também pelo Ministério Público Federal. Em depoimento ao órgão, o servidor afirmou ter sofrido “pressão atípica” para agilizar a importação do imunizante e que se recusou a assinar um documento que garantiria o pagamento de US$ 45 milhões antes da entrega das doses.

 

Fonte: O Sul