Revisão do Plano Diretor deve permitir prédios com mais de 15 andares em Erechim

Com a perspectiva de conclusão dos trabalhos até o fim de 2018/início de 2019, as comissões que estão revisando o Plano Diretor de Erechim – constituídas por representantes de entidades de classe e membros dos poderes executivo e legislativo –, começam a entrar no momento de definições e encaminhamentos de sugestões referentes ao zoneamento urbano e ao sistema viário do município.
A partir destas discussões, a cidade – após audiência pública e aprovação do parlamento local – pode passar, por exemplo, a ter prédios com mais andares, no centro e nos bairros. Na área central, o limite de 15 pavimentos deve ser substituído por uma lei mais permissiva e vertical – podendo-se chegar, segundo fontes ouvidas pela coluna, a 20 andares ou mais, impactando, ainda, nos índices construtivos e recuos. O alargamento de vias já existentes ou a abertura de novas ruas, bem como projetos de desenvolvimento de novos centros urbanos (como o Três Vendas e o Atlântico) também engrossam a pauta.
A secretária adjunta de Obras e Dra. em Planejamento Urbano e Regional, Ivana Aver (representante da prefeitura nas comissões), no entanto, garante que é cedo para se falar em número de andares e outros aspectos mais objetivos da revisão. Ela reconhece, porém, que a ideia é garantir mais qualidade de vida à população, aproveitando ao máximo a infraestrutura das áreas já existentes, sem comprometer a circulação viária e situações coletivas.
Linha de raciocínio semelhante tem o arquiteto Fernando Piran, espécie de coordenador dos trabalhos de revisão do Plano. Segundo ele, o que se busca é ‘promover o desenvolvimento com reponsabilidade e sem exageros, pensando-se em toda a cidade’, pontua.
Para se ter uma ideia, Erechim tem 18 unidades de planejamento (regiões), que se desdobram em dezenas de subdivisões. Cada uma delas será estudada, garante Ivana.
No meio disso tudo, estão os diversos interesses que permeiam a contenda. Assim, cabe aos respectivos grupos de trabalho (e ao poder público, fundamentalmente) encontrar um equilíbrio que permita aliar desenvolvimento econômico e sócio-ambiental – caminhos que, infelizmente, ‘teimam’ em não se cruzar.

Saiba mais
# Há vários instrumentos que, de uma forma ou de outra, remetem ao planejamento de uma cidade, como o PPA, a LOA e o Plano de Metas. Contudo, quando se fala de planejamento urbano, nenhum instrumento tem maior relevância do que o Plano Diretor.
# O Plano Diretor é uma lei municipal elaborada pelo executivo e aprovada pelo legislativo, que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Atua em sentidos distintos, mas complementares obrigando a empresas e cidadãos o cumprimento de certas exigências; incentivando ou induzindo privados a tomarem certas decisões; além de comprometer o poder público a realizar investimentos, intervenções urbanas e afins.
# Entre as entidades com assento nas comissões responsáveis pela revisão do Plano Diretor de Erechim estão o IAB, Seae, Sinduscon, Acime, CAU, Crea e CDL.
# Três das cinco comissões responsáveis pela revisão já concluíram a sua parte nos trabalhos: Parcelamento do Solo, Código Administrativo e Código de Edificações. Os segmentos mais ‘encrespados’ (Zoneamento Urbano e Sistema Viário) seguem abertos, justamente por demandarem estudos mais complexos e visitas ‘in loco’.
# Para que as proposições nascidas das discussões ora em curso passem a valer, um longo caminho deve ser respeitado – envolvendo, necessariamente, a participação da comunidade em audiência pública, o Conselho das Cidades e a posterior aprovação da lei pela Câmara Municipal.

Por Salus Loch