Reunião debate legislação de armamentos para colecionadores, atiradores e caçadores

O Clube Erechim de Caça e Tiro realizou na última quarta-feira, 27, uma reunião com sócios e convidados, tendo por objetivo o debate sobre a legislação federal que trata de armamento, munição e insumos, especificamente o Decreto 9.846 de 25 de junho de 2019, que ainda está em fase de regulamentação pela Polícia Federal e Exército Brasileiro, no que tange às exigências e novas possibilidades para os Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC).

Mais de 80 pessoas participaram do encontro. Ademir Zulian, Instrutor de armamento e tiro e Cassiana Bordin, Procuradora para CAC’s junto a Policia Federal e ao Exército, repassaram para os participantes, informações sobre o que pode ser feito diante desta nova legislação. Conforme salientaram os palestrantes, a legislação é recente e vem sendo regulamentada pontualmente.

A região do Alto Uruguai está subordinada à fiscalização e orientações expedidas pelo 27º Comando do Exército, com sede na cidade de Ijuí, e dentre as principais medidas destacam-se o aumento expressivo na quantidade de armas autorizadas para aquisição, bem como na quantidade de munições e insumos. Vale ressaltar também que alguns calibres antes considerados restritos passaram a ser permitidos.

Ao mesmo tempo em que há mais facilidades, também aumenta a responsabilidade para os CAC’s, que a partir de agora, tem o dever de, por exemplo, informar ao Exército, dentro de sete dias, através de declaração específica e cópia da nota fiscal, as quantidades de munição e insumos adquiridos. Aos atiradores também permanece a obrigatoriedade de comprovarem as oito participações em treinamentos ou competições no período de 12 meses, destacaram os palestrantes.

Quanto aos Clubes de Tiro, está havendo uma intensificação na fiscalização por parte do Exército nos últimos meses. Na reunião da quarta, foram enfatizadas algumas das obrigações constantes na Portaria 51 COLOG, de setembro de 2015, como por exemplo, exigir de seus associados a comprovação quanto à habilitação no manuseio de determinadas espécies de armas e teste psicológico válido, mantendo informações atualizadas quanto às participações, utilização de armas e quantidade de munições; promover campanhas e palestras abertas aos CAC’s sobre normas de segurança e legislação, entre outros assuntos de interesse, tendo como principal objetivo evitar acidentes e manter a legalidade nas práticas das atividades de tiro e caça.

O presidente do Clube Erechim de Caça e Tiro, Leandro Dal Ponte, disse que este trabalho que os palestrantes vem desenvolvendo e que o Clube tem por obrigação realizar para os seus associados, é importante para que o cumprimento da Legislação seja igualitária e todos tenham o mesmo entendimento. Zulian pontuou ainda que os Clubes que deixam de repassar informações desta natureza aos seus associados está sendo prejudicado, “pois ao se flagrar um CAC desrespeitando a Lei, este pode ser imputada uma responsabilidade. Proporcionar momentos como esse, compartilhando o conhecimento com relação às leis, é dar a oportunidade aos CACs de cumprir as normas adequadamente, elevando a moral diante das autoridades em especial junto ao 27º Comando do Exército”.