Renan Soccol sugere a criação de lei que institua descontos variáveis a quem efetuar o pagamento do IPTU à vista
Assunto que tem sido motivo de muita discussão nos últimos dias, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também esteve presente na última sessão ordinária da Câmara, realizada na segunda-feira (23). Em busca de soluções que amenizem o impacto do imposto do bolso dos contribuintes, o vereador Renan Soccol (PSDB) sugere à Prefeitura a criação de um projeto de lei que institua descontos variáveis a quem efetuar o pagamento do IPTU à vista. A proposição foi aprovada pela Casa e será encaminhada ao Poder Executivo.
De acordo com o parlamentar, poderia ser criado em Erechim o “Programa Bom Pagador”, iniciativa existente em diversos municípios que contempla os “bons pagadores” do referido imposto. Os atuais descontos para a quitação à vista do IPTU possuem duas datas, sendo que no primeiro dia para pagamento o desconto concedido é de 5%. “Este desconto vem sendo praticado pelo Município há anos, porém pretendemos incrementar este incentivo para pagamento à vista àqueles contribuintes que reiteradamente optam pelo pagamento à vista, no primeiro vencimento”, explica Soccol.
O edil propõe que, para esta pontualidade, o Executivo poderia estabelecer descontos variáveis e sucessivos até o limite de 10%, ou seja, quem quitou o imposto à vista no primeiro vencimento, terá garantido um desconto de 6% para o exercício seguinte, e, mantendo essa escolha, será acrescido 1% a cada ano. “O objetivo é reduzir a quantidade de inadimplentes. A arrecadação municipal também será favorecida, já que usa este dinheiro para custear serviços públicos e realizar investimentos”, reforça o vereador.
