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Reforma tributária: impactos e as principais mudanças no TL News

A reforma tributária é um processo de alteração nas leis e regulamentos que governam o sistema tributário de um país. O objetivo principal é melhorar a eficiência, equidade e simplicidade do sistema tributário, buscando promover o crescimento econômico e a justiça fiscal. A mesma pode abranger uma variedade de aspectos, como mudanças nas alíquotas de impostos, simplificação dos procedimentos fiscais, eliminação de isenções fiscais, revisão das bases de cálculo dos impostos, entre outros.

E este, foi tema do programa TL News com o comentarista econômico, Tulio Lichtenstein, nesta quarta-feira (12). Ele, fez a leitura na íntegra da proposta aprovada no plenário por 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno de votação. “Tenho a dizer que é muito complexa e extensa e são muitos os impactos que uma reforma tributária pode causar, antes de entrarmos em pontos desta atual”, disse.

Dentre os pontos elencados, enalteceu a “modificação da taxa de impostos que influencia a rentabilidade de uma empresa e até o valor de suas ações, alteração sob ganho de capital, no consumo e demanda que afeta as receitas, ajustes de estratégias operacionais e financeiras frente as empresas. Tivemos na década de 90 algo parecido, para se ter uma ideia foi arrecadado de 1997 até 2007, R$ 223 bilhões pela SPMF. Muito se fala que poderíamos ter algo parecido neste momento”, relembrou.

Também, elencou algumas mudanças do primeiro texto da reforma, sem contar, as muitas alterações que ainda serão feitas:

“A principal mudança será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS”, relatou o comentarista.

No lugar desses tributos, serão criados dois tributos:

  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): unificará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS);

Atualmente isentos, veículos aquáticos e aeronaves poderão render bilhões aos cofres públicos. “IPVA para jatinhos, iates e lanchas ainda passará pelo Senado. Também, com a nova definição, o imposto será aplicado de forma progressiva conforme o valor da herança ou da doação, sem esquecer o IPTU e tantos outros temas que serão estudados”, explicou.

Para Tulio Lichtenstein, a reforma tributária tem que existir. “A carga tributária que temos dentro das empresas é muito alta. Precisamos algo que faça o Brasil ir para frente novamente, não virar em tributos, arrecadação de recursos, tirando o poder dos municípios, estados e levando para a união, acredito este não seja o caminho ideal. Hoje, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo”, finalizou.

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